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TERRAS E ASSUNTOS RURAIS

Em São Félix do Xingu, governo avança na regularização fundiária e anuncia pagamento de benefícios

Por Carol Menezes (SECOM)
07/02/2024 20h13

O Iterpa garantiu a titulação a moradores da zona rural do município e, já nesta quinta-feira (8), o Estado iniciará o repasse de ajuda emergencial a quem está cumprindo a decisão da Justiça, que determinou a saída de ocupantes ilegais das terras Apyterewa.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), entregou nesta quarta-feira (7), títulos de terra em São Félix do Xingu, no sudeste paraense. A documentação garante às famílias mais segurança jurídica e acesso a benefícios sociais e financiamentos públicos.

O Estado cumpre o procedimento legal de conceder o documento oficial, passando a área do poder público para o particular. Entre os impactos positivos do avanço da regularização fundiária no Pará estão os aspectos patrimoniais, emocionais, econômicos, sociais e ambientais.

Na oportunidade, foram entregues 34 documentos de terra para comunidades da zona rural do município pelo governador Helder Barbalho, que cumpria agenda na cidade. "Aqui temos trabalhado para garantir regularização fundiária, para garantir a quem produz o direito à terra. Festejo as famílias que receberam hoje o seu título de terra. Só aqui em São Félix estamos perto de mil títulos entregues durante a nossa gestão, é a maior ação de regularização fundiária da história do município. Isto é fruto da parceria entre Iterpa, prefeitura e produtores rurais", reconheceu o chefe do Executivo estadual.

A dona de casa Vanderlúcia Silva Ribeiro, de 55 anos, conta que mora há mais de 20 anos no imóvel do qual agora ela pode se dizer proprietária, no bairro Duque de Caxias. "É um sonho, né, muito feliz de poder ter o título da minha terra", garante.

Helder Barbalho anunciou ainda que, nesta quinta (8), começam a ser pagos benefícios a famílias que, por decisão judicial, estão em processo de desintrusão das terras indígenas Apyterewa. De acordo com o governador, 1.005 famílias, previamente cadastradas, receberão o valor de R$ 4,2 mil, com pagamentos, viabilizados pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), e que contemplam inicialmente beneficiários de primeiro nome começando com as letras A, B, C, D, E e F.

Já no dia (9), sexta-feira, será a vez de quem tem primeiro nome começando com as letras G, H, I, J, K, L e M. E no dia 10, sábado, de N a Z. Essa divisão foi feita para evitar filas e tumultos na agência bancária. 

"O governo do Estado está doando estes valores a estas famílias. Vai resolver? Não. Mas é uma forma que temos de tentar diminuir o sofrimento dessas pessoas. Temos responsabilidade. Importante informar que esta doação do governo não impede que estas mesmas famílias venham a receber algum tipo de indenização, esta é uma ajuda do Governo do Pará a quem está passando por dificuldades, e aceitar esta ajuda não cria nenhum impedimento neste sentido", frisou o governador.

As famílias, que estavam ilegalmente, na área estão desde o fim do ano passado recebendo apoio do governo estadual, por meio de uma força-tarefa formada por vários órgãos, entre eles a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), via Diretoria de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza. As ações de cidadania são realizadas com apoio da Defesa Civil Municipal e Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

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