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ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO 

Governador entrega projeto de lei para reajuste do magistério e presta contas aos deputados

Chefe do Poder Executivo Estadual fez um balanço de 2023 e apresentou perspectivas para 2024

Por Leonardo Nunes (SECOM)
06/02/2024 11h14

O governador Helder Barbalho participou, nesta terça-feira (06), da Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na oportunidade, o governador protocolou um Projeto de Lei (PL) para reajustar o piso salarial dos professores deste ano que será de R$ 8.289,87 e mais R$ 1.000,00 em vale-alimentação. 

Com a medida, já partir do próximo mês de abril, o magistério paraense segue pagando o maior salário médio do país: o valor de R$ 11.447,48, de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Governo Federal, além de pagar o segundo maior salário inicial do Brasil, segundo o Movimento Profissão Docente.

“Estamos concedendo um reajuste para o magistério do Estado com mais de 3,62%. Um percentual estabelecido pelo governo federal como reajuste do piso nacional do magistério, isto compõe com a política do Estado de, anualmente, garantir que o Estado vá além do piso do magistério, e valorize nossos professores”, ponderou o governador.

“Com mais este aumento, nós reafirmamos o Estado do Pará com o melhor salário médio do magistério em todo o Brasil entre as 27 unidades da federação. Isto nos deixa a certeza de que esta política de valorização é pilar central para que nós possamos fazer a transformação da educação”, completou Helder Barbalho. 

Acompanhado da vice-governadora do Estado, Hanna Ghassan e membros do Poder Executivo Estadual, Helder Barbalho fez uma prestação de contas das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no exercício de 2023 e apresentou as perspectivas para 2024. Os preparativos para receber a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, está entre as prioridades. 

Leia na íntegra a mensagem do Governador do Pará à Assembleia Legislativa 2024

“Esse é um momento preparatório para sediarmos a Cúpula das Partes das Nações Unidas em 2025, e o ano de 2024 cumprirá esse papel, de nós podermos avançar com as entregas, com o planejamento para chegarmos ao momento do evento mostrando que somos capazes de bem receber aqueles que aqui estão, aqueles que aqui virão e, claro, deixar legado para o nosso Estado, legado ambiental, legado de infraestrutura para a região metropolitana de Belém”, afirmou.

O chefe do Poder Executivo Estadual paraense também destacou a política de austeridade fiscal do Estado, que possibilitou a imploração de projetos prioritários. “Essa gestão fiscal com base sólida possibilitou a continuidade da execução de projetos prioritários e de grande impacto na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais vulneráveis”, ponderou. 

“Neste sentido, cito como exemplo projetos como as Usinas da Paz, o Água Pará,
Sua Casa, Forma Pará, Territórios Sustentáveis, Regulariza Pará, Creches por Todo o Pará, Asfalto por Todo o Pará e 618 km de rodovias entregues pelo Governo só em 2023, entre rodovias pavimentadas e reconstruídas”, complementou Helder Barbalho. 

Gestão - Aos parlamentares, o governador informou que na área da gestão pública, o Estado elabora o planejamento estratégico de longo prazo, o Plano PARÁ 2050, que, a
partir de 2025, estará à disposição da sociedade paraense. O governador também falou do Plano Plurianual 2024-2027, “O Pará que queremos: justo, inclusivo e ambientalmente sustentável”, disse. 

Funcionalismo público -  Helder Barbalho ponderou que a melhoria e a ampliação dos serviços públicos passam, necessariamente, pela valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores públicos estaduais.

“Em 2023, dentro dos limites da responsabilidade fiscal, foi possível a criação do PCCR do quadro administrativo da Seduc, a concessão de 15% de reajuste ao grupo magistério, sendo este o melhor salário médio do Brasil, além do soldo dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e de 15% no vencimento base de categorias da Polícia Civil, entre outros", afirmou ele.

Investimentos - o chefe do Poder Executivo Estadual afirmou que em 2023 aplicou  recursos nas áreas de educação e saúde acima do limite constitucional. “Pelo segundo ano consecutivo, chegamos a mais de R$ 5 bilhões em investimentos, por todo o território paraense, representando 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício, sendo um dos melhores desempenhos do país, gerando emprego e renda para a população”. 

Meio Ambiente - Aos deputados estaduais, o governador Helder Barbalho destacou os desafios e ressaltou as ações do Estado para avançar na preservação ambiental com foco nas pessoas.  Barbalho citou o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que virou referência e internacional, e o Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), voltado às ações de estímulo à transição socioeconômica do Pará para matrizes de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Educação ambiental - Helder Barbalho enalteceu a iniciativa pioneira do Estado que instituiu a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima com a inclusão obrigatória da educação ambiental no currículo escolar. 

Inclusão - Na área social o governador esclareceu os avanços do Estado, em roseiral, com as Usinas da Paz. “Em 2023, foram mais de 2 milhões de atendimentos. Já demos início à ampliação do número de usinas e temos a meta de chegar a 40 complexos multifuncionais. E vamos avançar, ainda mais, levando os serviços e oportunidades oferecidos pelas Usinas a paraenses de todas as regiões”, informou. 

Segurança - Entre os avanços na área da segurança pública, Helder Barbalho comemorou a redução dos índices e destacou os investimentos. “A preservação de oito mil vidas, decorrente da redução de índices de criminalidade, comprova a assertividade dessa estratégia. Reduzimos em 49% os crimes violentos letais, no período de 2019 a 2023. Investimos R$ 4,75 bilhões e  novos concursos públicos”, ponderou.

Infraestrutura - De acordo com o governador,  o Estado investiu um total de R$ 3,61 bilhões em 555 obras, entre as quais destacou no sul do Estado, R$ 111 milhões investidos na pavimentação asfáltica da rodovia PA-287; na região oeste, a Rodovia PA-370, com mais de
100 milhões aplicados e a PA-254, com valor investido de R$ 106 milhões; no nordeste paraense, somente nas PA-140 e PA-322 foram mais de R$ 63 milhões aplicados. 


Barbalho também afirmou que novos terminais hidroviários foram entregues, como os de Afuá, Bagre, Melgaço e Muaná, além da entrega do Centro de Convenções de Santarém, construção do Centro de Convenções de Castanhal e Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba, beneficiando 250 mil pessoas. 

O governador aproveitou para destacar que, em 2023, foram executados mais de 310 quilômetros de pavimentação asfáltica pelo Programa “Asfalto Por Todo o
Pará”. “Estamos com investimentos em todos os 144 municípios paraenses, com mais de 377 obras por meio de convênios, proporcionando desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população. Só em 2023, foram mais de R$ 676 milhões investidos em todas as regiões do Estado”, disse. 

BRT - O chefe do poder executivo estadual atualizou os deputados e convidados sobre o andamento da história obras do BRT. “Está em andamento as obras de mobilidade urbana do BRT, no qual, em 2023, foram aplicados cerca de R$ 230 milhões nas obras viárias, além do início da aquisição de nova frota de 265 ônibus, sendo 40 elétricos e os importantes mecanismos criados pelo Estado, entre eles a desoneração de impostos, para
que fosse possível a aquisição de outros 300 novos ônibus pelo setor empresarial de transporte de passageiros da Região Metropolitana de Belém”, afirmou. 

Ao final de sua explanação, Helder Barbalho agradeceu ao ambiente de estabilidade do Estado que permite um ambiente desenvolvimentista. “Agradeço também aos membros desta Casa pela parceria e pelo diálogo construtivo. Juntos, nós temos demonstrado o que a relação harmônica e integrada entre os poderes Executivo e Legislativo pode alcançar”, finalizou.

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