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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Governo entrega CAF e CAR para produtores rurais de Alenquer e Monte Alegre

Instrumentos de regularização irão beneficiar cerca de 200 famílias dedicadas às culturas alimentares, em especial mandioca, pesca artesanal e extrativismo vegetal em geral

Por Governo do Pará (SECOM)
08/09/2023 09h34

O Governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), realizou na última quarta-feira (06) a entrega de um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) jurídico, 2 CAFs físicos e um Cadastro Ambiental Rural (CAR) físico, em Monte Alegre, no oeste do Estado. A ação contou com a presença do governador do estado, Helder Barbalho.

O CAF jurídico foi entregue para a Associação de Produtores, Extrativistas e Pescadores de Alenquer (ASPROEXPA) e vai beneficiar cerca de 200 famílias dedicadas às culturas alimentares, em especial mandioca, pesca artesanal e extrativismo vegetal em geral.

“A importância de receber o CAF jurídico da Asproexpa é a possibilidade de a associação buscar os órgãos municipais, estaduais e federais no amparo das políticas públicas, o fortalecimento da agricultura familiar, a melhoria da renda per capta dos trabalhadores associados, além disso, a certeza de que a parceria com a Emater nesses 30 anos Asproexpa tem dado certo", contou o presidente da ASPROEXPA, Eracildo Maia.

Uma produtora rural de Monte Alegre que trabalha com olericultura recebeu um CAF físico, e outra produtora moradora do município de Alenquer que desenvolve a cadeia produtiva da mandiocultura também foi beneficiada com um CAF e um CAR, ambos da modalidade físico.

“Todos os serviços mais importantes que a Emater presta à agricultura familiar, inclusive de forma gratuita, são as emissões de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e o CAR. O CAF é um instrumento que identifica e qualifica o público para que ele acesse as políticas públicas nacionais da agricultura familiar, ou seja, acesse várias políticas públicas que eles têm direito. Não adianta apenas o produtor ou aquela associação estar de posse do CAF sem que também eles estejam ambientalmente regularizados, que é o caso da emissão do CAR, que também a Emater emite tanto de forma jurídica para associações como também de forma física. Então o produtor, de posse também do CAR, regulariza a propriedade dele para que ele faça alguma intervenções, como por exemplo, limpeza de terreno e assim executar aquilo que ele teve direito por meio das políticas públicas acessadas por meio do CAF”, explicou o supervisor da Emater da Regional do Médio Amazonas, Alain Giorgio Baia Xavier.

Na ocasião, o agricultor familiar João Batista da Silva Filho, assistido pela Emater, da comunidade Bom Princípio, em Alenquer, o primeiro produtor de mel do Estado a ser financiado pelo Banpará-Bio, entregou a amostra da primeira safra de mel ao governador do estado e autoridades presentes na ação.

Texto: Sarah Mendes/Ascom Emater

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