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SEMANA SOLO SEGURO

Governo do Pará e prefeitura entregam 500 títulos de imóveis registrados em Belém

O apoio do governo estadual à ação do Poder Judiciário promove ordenamento territorial e acesso a políticas públicas

Por Carol Menezes (SECOM)
01/09/2023 22h14

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em parceria com a Prefeitura de Belém, entregou 500 títulos registrados, na noite desta sexta-feira (1º), na sede da Sociedade Beneficente Esporte Clube Alegria, no bairro da Pedreira. A ação integra a Semana Solo Seguro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo em diversos municípios paraenses, e também em todo o Brasil. Em Belém, a entrega resulta do empenho do Governo do Pará em ampliar o acesso à regularização fundiária urbana e rural.

O evento na capital foi conduzido pelo Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O apoio do governo estadual consiste em promover o ordenamento territorial e alcance de políticas públicas no meio urbano. A Semana do Solo Seguro integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa fortalecer a gestão e o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental no diálogo entre a administração pública e a sociedade.

A regularização fundiária urbana ocorre sempre em parceria com a prefeitura do município, buscando resolver problemas sociais e de conjuntura ambiental no bairro que receberá a equipe do Iterpa.

Com os títulos já registrados de forma gratuita, as famílias podem buscar acesso a créditos sociais, como o programa habitacional “Sua Casa”, do governo do Estado, além de incentivos fiscais e bancários.

Governança fundiária - Presente ao evento, o presidente do Iterpa, Bruno Kono, reforçou a importância da parceria do Governo do Pará nessa atuação coletiva. Ele explicou que houve uma mudança no modelo de governança fundiária do Estado, que hoje entra com ações diretas, por meio do Instituto de Terras, promovendo a regulamentação fundiária, e também de forma indireta, repassando recursos financeiros para que os municípios promovam suas próprias ações nessa área.

“O que vemos hoje aqui é o resultado disso. Pela parceria, a Prefeitura de Belém recebeu esses recursos, investiu na regularização fundiária urbana e entregou títulos de terra e os registros dos imóveis em meio à programação da Semana do Solo Seguro”, informou.

Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJPA, Lúcio Guerreiro disse que é justamente a entrega conjunta de títulos e registros o grande diferencial do Projeto Solo Seguro. “Antes, os títulos ficavam na gaveta. Quem recebia não ia atrás do registro, documento que de fato garante a posse. Pelo programa do CNJ, as corregedorias do Judiciário de todos os estados buscam parceiros locais para viabilizar isso: estados, municípios, cartórios. Só é dono quem registra, e estamos atuando para garantir isso”, informou.

Fim da espera - Moradora do bairro do Jurunas, a aposentada Oscarina de Souza recebeu o registro da casa onde mora há 50 anos. “Eu estou muito alegre. São muitos anos esperando por isso. Hoje, finalmente chegou. Eu agradeço muito a todo mundo que tornou isso possível”, declarou Oscarina, emocionada com a conquista.

Presidente da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará, Vanja Lobato ressaltou a importância da entrega de mais de 180 títulos para imóveis ligados à entidade. “É um privilégio termos finalmente os títulos de propriedade. Somos de uma área que, por muito tempo, foi bastante desprovida de políticas públicas. Agora, temos a segurança jurídica do direito à propriedade”, acrescentou.

Também participaram do evento o ministro das Cidades, Jader Filho; o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Lélio Costa.

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