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TERRAS E ASSUNTOS RURAIS

Governo do Estado entrega CAR coletivo para comunidade quilombola, em Portel

Por Governo do Pará (SECOM)
24/08/2023 17h48

O Governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), realizou nesta quinta-feira (24), a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo (Módulo Povos e Comunidades Tradicionais) para a Comunidade Remanescente do Quilombo São Tomé do Taussu, no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.

O CAR vai beneficiar 47 famílias da Associação Remanescente de Quilombos da Comunidade São Tomé do Taussu (Arquicost) e fortalecerá a agricultura familiar local voltada ao extrativismo do açaí, a mandiocultura, a fruticultura, a suinocultura e a avicultura.

“Eu estou muito feliz de estar aqui hoje em Portel entregando o CAR a esta comunidade quilombola. Este documento é a garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, que permite o acesso às políticas públicas”, destacou o governador do estado, Helder Barbalho na cerimônia de entrega do Cadastro.

Maria Dinalva Nascimento, moradora do quilombo, recebeu o CAR das mãos do governador do Estado. O irmão dela, Adilsom Nascimento, é o presidente da Associação Remanescente de Quilombos da Comunidade São Tomé do Taussu e comemorou a entrega do CAR. “É uma alegria muito grande que estamos sentindo por esta conquista. Este é um momento muito esperado por todos da nossa comunidade. O sentimento é de gratidão a todos que nos ajudaram e de esperança de fomento a agricultura familiar por meio de políticas pública”, contou Adilsom.

A coleta de dados na área de 2.568 hectares do Quilombo São Tomé do Taussu foi realizada pela Emater por meio do Escritório Local (Esloc) de Portel. "Graças à atuação ativa do Programa Regulariza Pará, uma iniciativa governamental, esta comunidade quilombola celebra o êxito da inscrição de seu Cadastro Ambiental Rural coletivo. Essa conquista marca um passo significativo rumo à valorização cultural e ao fortalecimento de suas tradições ancestrais", pontuou o presidente da Emater, Joniel Vieira de Abreu. ”Esse é o compromisso da Emater de levar assistência técnica e extensão rural por todo o estado e nós esperamos que esta ação, cause um impacto positivo na melhoria da qualidade de vida desta comunidade”, concluiu.

Com o cadastro as famílias terão acesso às políticas públicas, principalmente o crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Emater já está trabalhando nos projetos de Manejo de Açaizal Nativo, por meio do Pronaf Floresta, uma linha de crédito rural.

“Nós estamos muito felizes pela entrega do CAR a Comunidade Remanescente do Quilombo São Tomé do Taussu, isso é algo que a gente vinha lutando a muito tempo para que nós pudéssemos dar essa garantia da segurança da terra.  Nós estamos contentes em ver que o governador do estado tem essa compreensão sobre a importância da regularização fundiária no território de Portel. Esperamos que outras propriedades sejam legalizadas”, disse o prefeito de Portel, Paulo Ferreira.

CAR

O CAR de territórios quilombolas é um registro coletivo inscrito no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-PA). Ele é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados, entre outras territorialidades específicas.

No documento de registro é identificado a relação nominal de todos os integrantes da comunidade, beneficiários do território coletivo quilombola. Com o CAR, povos e comunidades tradicionais, bem como agricultores familiares, podem ter acesso a créditos bancários rurais para financiar suas atividades econômicas ligadas à terra e também utilizá-lo como instrumento de comprovação para a aposentadoria, entre outros.

Texto: Sarah Mendes - Ascom/Emater

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