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JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Sejudh realiza força-tarefa para analisar processos do Procon Pará

Iniciativa quer evitar a figura jurídica da prescrição de cerca de 350 processos administrativos pendentes, desde 2016

Por Gerlando Klinger (SEJU)
26/01/2021 14h09

Procon agiliza análise de processos pendentes desde 2016A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) começará uma força-tarefa nesta sexta-feira (29) para  analisar juridicamente cerca de 350 processos administrativos para a produção de decisões pendentes do Procon Pará, baseadas no Código de Defesa do Consumidor e legislações vigentes.

"A necessidade de fazer a força-tarefa para a análise de todos os processos administrativos da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, a afim de não serem alcançados pela prescrição e consequentemente, para assegurarmos o bom funcionamento dos serviços prestados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon”, afirmou o secretário da Sejudh, Alberto Teixeira, sobre a iniciativa. 

A força-tarefa será composta por membros do Gabinete do Secretário, da Diretoria e da Consultoria Jurídica, do Controle Interno, da Coordenadoria de Monitoramento dos Direitos Violados e do próprio Procon Pará. As equipes farão a triagem dos processos pendentes de análise desde 2016, e que ainda não prescreveram.

Cabe ao Procon Pará a orientação e atendimento ao consumidor, conciliação de conflitos e a apurar as denúncias e fiscalizações de estabelecimentos comerciais, a fim de assegurar se eles estão atuando conforme orienta a Lei. O órgão também atua em questões de violação dos direitos do consumidor, aplicando punições administrativas, quando comprovado que a empresa violou a legislação consumerista.

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